Mais um artigo do Jorge Amaro no Correio do Povo

Com um intervalo de quase dois meses, consegui com que outro texto do Jorge Amaro fosse publicado no Correio do Povo. Para quem não teve acesso, aí está a íntegra do texto:


                                     Um ano de direitos para as pessoas com deficiência


O ano de 2013 é emblemático para as pessoas com deficiência (PcD) no Brasil. Primeiro, por ser véspera da Copa de 2014, quando estaremos organizando o país para receber turistas de todo mundo. Haveria momento melhor do que este para colocar a acessibilidade de fato como parte do desenvolvimento do país?

Segundo, porque a 22ª Cúpula Ibero-americana declarou o ano de 2013 como sendo o Ano Ibero-americano para inclusão das PcD no mercado de trabalho. Com base em dados do Relatório Mundial sobre a Deficiência, da Organização Mundial de Saúde, 15% da população mundial tem algum tipo de limitação física e cerca de 90 milhões desse total vivem na região ibero-americana. A predominância de deficiências é maior nos países de baixa renda e na população feminina, conforme o documento. Os chefes de Estado da Península Ibérica e da América Latina reconheceram a necessidade de fortalecer políticas públicas e assegurar a inclusão trabalhista às PcD. No documento aprovado na cúpula, os líderes consideram que cerca de 80% das PcD em idade laboral estão desempregadas por falta de acessibilidade, bem como de conscientização do setor privado sobre o potencial destas pessoas.

Também não podemos esquecer que estamos no sétimo ano da Década das Américas: pelos Direitos e pela Dignidade das PcD, evento criado pela Organização dos Estados Americanos, cujo lema é Igualdade, Dignidade e Participação, com os objetivos de alcançar o reconhecimento e o pleno exercício do direito de participar plenamente da vida econômica, social, cultural, política e no desenvolvimento de suas sociedades, sem discriminação e em situação de igualdade com as demais pessoas.

Junto com estes elementos, a Faders completa 40 anos de atuação na implementação de direitos e afirmação da cidadania das pessoas com deficiência e também daquelas com altas habilidades.

Há aqui determinadas questões a serem debatidas. Por um lado, há uma clara evidência do desejo de garantir os direitos das PcD mas, por outro, falhamos drasticamente na busca por uma arquitetura que estabeleça relações com estes instrumentos, seja nas ações do poder público ou mesmo da sociedade civil. Qual o direito que queremos e, essencialmente, como queremos? Não ouso dar respostas, mas as pistas estão seguramente no protagonismo daqueles ocupam as fileiras da marginalização social e nas diferentes ferramentas de controle social.

Artigo do Jorge Amaro, desta vez publicado

Hoje, consegui que um texto do Jorge Amaro fosse publicado no Correio do Povo. Acompanhem:


                    Políticas para pessoas com deficiência: é hora de fazer


No dia 1° de janeiro, assumem os prefeitos e vice-prefeitos eleitos. Muitos são os desafios para garantir políticas públicas á população. Recentemente, ocorreu a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PcD), sendo a primeira após a ratificação da Convenção da ONU dos Direitos da PcD, documento que reconhece que a deficiência não está na pessoa, mas sim nas barreiras que a sociedade oferece, impossibilitando uma vida em igualdade de oportunidades com os outros indivíduos.

O relatório final do evento apresentou 400 propostas em muitas áreas que servirão de subsídio aos futuros gestores. Todas de inegável importância para que a qualidade de vida das PcDs supere a atual exclusão. Gostaria de destacar uma, que considero a que garante a materialidade do principal lema das PcDs e mostra o seu protagonismo, o “nada sobre nós sem nós”.

O eixo padrão de vida e proteção social estabeleceu, como meta, fortalecer a política da PcD, tendo, por base, a criação de conselhos em nível estadual e municipal como requisito para acesso a recursos de programas sociais voltados a estes públicos. O conselho é o espaço onde as PcDs tem voz. No RS, são pouco mais de 50 em atividade. Depois, vem a criação dos fundos junto aos conselhos, garantindo repasse financeiro das três esferas de governo para ações de capacitação que atendam as PcDs. Terceiro, estabelecer percentual de repasse de, no mínimo, 1% do orçamento de cada esfera do governo para estes fundos bem como garantir que as multas aplicadas pelo não cumprimento da legislação de acessibilidade sejam revertidas para estes meios.

Associado a isto, foi aprovada a moção de apoio à criação do Sistema Nacional Articulado de Políticas para PcDs, que aponta a criação de órgãos gestores, que podem ser secretarias, diretorias, assessorias ou coordenadorias para a criação de políticas públicas para os deficientes. Há apenas sete espaços municipais no RS.

São necessidades para que avancemos na construção de um país democrático, que respeite as diferenças e promova a acessibilidade como direito de todos. Os planos Viver e RS sem Limite precisam destas estruturas para sair do papel e fazer com que as ações se enraízem por todos recantos deste estado e do país. Não podemos negar este direito às PcDs. Mais do que uma responsabilidade legal, é um dever moral.

Artigo do Jorge Amaro não publicado

Pois é, minha gente. Nem todo dia é dia santo. Ao contrário de outras vezes, não consegui publicar o último artigo do Jorge Amaro. Mas gostei bastante do texto e por isso publico aqui. Lá vai:

                                                     A Arena e a vaia

O futebol brasileiro pode ser dividido em antes e depois da Arena do Grêmio, inaugurada recentemente? Se observarmos o quesito acessibilidade universal, sim, pois é o primeiro estádio de uma nova geração onde este aspecto foi respeitado, num estado marcado pela ausência da acessibilidade e uma forte discriminação em relação a pessoa com deficiência (PcD). Assim como os jogos paralímpicos de 2016, a Copa também dará uma importante contribuição a disseminação de ações positivas relacionadas à PcD, que hoje representam no Rio Grande do Sul, 2,5 milhões de pessoas.

No dia 3 de dezembro, comemoramos o dia internacional da pessoa com deficiência e o assunto da semana foi a suposta vaia recebida pela presidente Dilma Rousseff na III Conferência Nacional dos Direitos da PcD. No seu discurso, ela pronunciou a palavra “portador” e a plenária manifestou-se. A presidente corrigiu-se, dizendo que o termo recebendo portador não é muito humano. A pedagogia do ato e a forma de ressonância mostra que a presidente entendeu a importância do conceito. Logo depois, ela apresentou alguns resultados do Plano Viver sem Limite e destacou que um país desenvolvido deve respeitar as pessoas com deficiência com igualdade de oportunidades.

Pessoa com Deficiência é o termo adotado desde a Convenção da ONU dos Direitos da PcD de 2006. O consultor de Inclusão Social, Romeu Kazuni destaca, num dos seus artigos, que este é o único termo correto, válido definitivamente em todos os tempos e espaços, sendo que a razão disto reside no fato de que, a cada época, são utilizados termos cujo significado seja compatível com os valores vigentes em cada sociedade.

A conferência nacional aprovou 396 propostas e grande parte da mídia brasileira deu destaque ao fato acontecido com a Dilma. Esta é a importância que a imprensa dá a Conferência e as pessoas com deficiência? Um ano inteiro de luta e trabalho não pode ser tratado desta forma. Que possamos avançar em conquistas, como a Arena do Grêmio (que deve ser copiada por todos os demais estádios do país), e que a valorização da diferença seja respeitada de forma plena, com a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência na vida diária.