Outro texto do Jorge Amaro no Correio do Povo

O Jorge, daqui a pouco, virará colunista do Correio do Povo. Hoje, tem outro artigo dele. Curte aí:


                                       RS sem Limite articula políticas para PCDs


O RS foi o primeiro estado a aderir ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, lançado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O pacto é um grande passo na consolidação de políticas voltadas a este público de 40 milhões de brasileiros.

A versão estadual, denominada RS sem Limite, garantirá direitos a 2,5 milhões de gaúchos com deficiência. Caberá à Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades no RS (Faders) coordená-lo junto com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coepede).

Organizado em quatro partes, as iniciativas estabelecem metas até 2014, envolvendo R$ 258 milhões. O eixo Acesso à Educação busca a ampliação do direito ao ensino, com ações, como o transporte escolar acessível; a adequação arquitetônica de escolas públicas; e a implantação de salas de recursos multifuncionais.

Outro eixo será a atenção à saúde da Pessoa com Deficiência (PCD), com a criação de um monitoramento da triagem neonatal e o aumento dos exames do Teste do Pezinho. Haverá também um fortalecimento na reabilitação, no atendimento odontológico e no acesso às órteses e às próteses.

O eixo Inclusão Social oferece apoio às PCDs em situação de risco. Com relação ao lado profissional, será estimulado o ingresso da PCD no mercado de trabalho, com garantia do retorno ao Benefício de Prestação Continuada em caso de desemprego, e a possibilidade de recebê-lo junto com a renda do contrato de aprendizagem. Destacam-se ainda ações em esporte, turismo, carteira de habilitação, comunicação, cultura, meio ambiente, entre outros.

O último eixo trata da acessibilidade por meio de ações conjuntas do poder público. O programa Minha Casa, Minha Vida 2 garantirá 100% das unidades com acessibilidade, sendo 35,5 mil casas no RS. Serão criados o Comitê e o Programa Estadual de Tecnologia Assistiva, além da Central de Tradutores e Intérpretes de Libras e a Biblioteca Acessível.

O RS sem Limite não resolve todos os problemas das PCDs gaúchas, mas, com certeza, dá um passo importante para legitimar estas políticas. Agora, precisamos estruturar a Faders e o Coepede, para que se consolide o Sispede (Sistema Estadual de Políticas Públicas para PCDs) e as ações apareçam nos municípios.


vice-presidente do Coepede

4ª Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Porto Alegre

Na última quarta-feira, realizou-se a  4ª Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Porto Alegre. O tema foi "Um olhar através da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU: Novas perspectivas e desafios".As palestras, todas de muito boa qualidade, foram de Alex Garcia, Cristina Mazuhy, Juarez Miranda e Jorge Amaro. Chegou-se á conclusão de que a classe das pessoas com deficiência está um tanto desmobilizada.
Também se discutiu os assuntos que serão levados para a conferência estadual, que será realizada de 20 a 22 de julho. Treze delegados foram eleitos, inclusive eu, para representar Porto Alegre neste evento.
A conferência teve uma boa cobertura da imprensa. O ponto negativo foi a baixa quantidade de público, o que talvez seja um reflexo da desmobilização constatada nas falas da manhã, e alguns erros na organização do evento.

Cláudio Silva sai da Faders

Depois de mais de um ano de trabalho, Cláudio Silva saiu da Faders (Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PCDs e Altas Habilidades no RS). O ex-prseidente saiu da instituição porque será candidato a prefeito de Parobé.
Como legado, Cláudio deixa a Faders reestruturada. Os pontos altos de sua gestão foram a aprovação do Fundo Estadual para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades, pioneiro no Brasil, e o plano RS Sem Limite, uma versão adaptada para o Rio Grande do Sul do Plano Viver Sem Limite.
Para mim, ficou a amizade do Cláudio. Conheci-o na sua posse e logo me botei a disposição para o que ele precisasse, principalmente em assuntos de imprensa. Tive reciprocidade e sempre pude contar com ele quando precisei. De jeito tranquilo, Cláudio conquista todos que estão a sua volta e, certamente, conquistará Parobé. Tenho certeza de que, se for eleito, Cláudio tornará uma cidade acessível.

Instituto Baresi nomeia coordenador para o Rio Grande do Sul

O Instituto Baresi nomeou Alex Garcia para Coordenador do Núcleo Regional do Rio Grande do Sul. O objetivo da entidade é colaborar com o desenvolvimento de políticas públicas para as pessoas com doenças raras. Garcia é surdocego; especialista em educação especial e presidente da Agapasm (Associação Gaúcha de Pais e Amigos dos Surdocegos e Multideficientes).

Segundo o novo coordenador, está claro o doloroso e secular descaso do poder público para com as pessoas surdocegas e para com as pessoas com doenças raras. “E é por isto que entrei para o Instituto Baresi: porque eles respeitam os Direitos Humanos como fundamento”, afirma.

Quem quiser conhecer o trabalho da entidade, acesse: http://institutobaresi.com/ .

Mais um texto do Jorge no Correio do Povo.

O Jorge Amaro gostou dessa brincadeira de escrever textos para o Correio do Povo. Pena que, desta vez, editaram o título sem me avisar. Mas tudo bem. Eu coloco o artigo completo para vocês. Aí vai:

Estatuto da Pessoa com Deficiência: por que não votar?


Tramitando há mais de dez anos no Congresso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PCD) ainda não foi votado. O Brasil é um dos poucos países no mundo (são, aproximadamente, 50) que possui legislações específicas que garanta os direitos das PCDs. Além disso, ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, inclusive como emenda à Constituição federal, sendo o único instrumento internacional com esta condição.

Estamos avançando também nos investimentos federais em favor das políticas públicas para PCDs, aumentando de R$ 2,4 bilhões para R$ 7,6 bilhões, com o lançamento recente do Plano Viver sem Limite.

Mas, afinal, em que ajudaria o estatuto? Primeiro, ele pode auxiliar na regulamentação da legislação, bem como ajudaria a implementar a convenção. Mesmo com a transição de um sujeito tutelado para um indivíduo livre e com direitos, muitas ainda são as barreiras, preconceitos e violência, às quais a PCD é submetida cotidianamente. Assim, o estatuto deve prever sanções a toda e qualquer violação de direitos pela qual passe a pessoa com deficiência. Dentre os aspectos positivos do estatuto está a força política que ele representa, já que, junto com a convenção e a legislação brasileira, oferece às PCDs condições para enfrentar as extremas desigualdades que vivenciam, por meio da criação de um sistema articulado de políticas públicas, hoje inexistente.

O atual texto carece de uma revisão, que precisa ser complementada com novos conceitos e políticas surgidas nos últimos anos. Mas ele, necessariamente, deve ser aprovado como forma de reconhecimento da sociedade a este segmento que, conforme o IBGE em 2010, representa mais de 40 milhões de brasileiros. Já ocorreram mais de mil debates sobre o tema, além de ele ser aprovado em duas conferências nacionais dos direitos da PCD, e mais cinco encontros regionais do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

O texto, já aprovado por unanimidade no Senado, está na Câmara dos Deputados, cujo presidente é gaúcho. O presidente do Conade, Moisés Bauer, é gaúcho. A ministra dos Direitos Humanos também. A presidenta da República é gaúcha de coração. O proponente do projeto de lei, o senador Paulo Paim, é gaúcho. Há ambiente mais favorável do que este para o RS ser protagonista deste processo? Por que não votar?

Vamos consertar nossas calçadas?

Quando saímos de casa e precisamos chegar no trabalho; escola ou faculdade, ou quando temos que ir a qualquer outro compromisso, invariavelmente passamos pelas calçadas. Os passeios públicos são parte importante de nossas vidas e, infelizmente, parece que poucas pessoas perceberam isso pois não mantém as calçadas que estão sob sua responsabilidade em bom estado de conservação. Os nossos passeios são péssimos e não é obrigação da prefeitura fazer este tipo de serviço.

As calçadas com buracos e piso irregular não são um problemas apenas para pessoas com algum tipo de deficiência, como eu. Um passeio público bem conservado ajuda os idosos; os bebês que estão nos seus carrinhos; as mulheres que estão de salto alto; os homens que precisam carregar peso. Enfim, toda a população usa e é beneficiada.

Por que as pessoas procuram conservar as suas moradias apenas do portão para dentro? Por que não cuidam dos passeios públicos da mesma maneira que fazem com os seus carros? Torço para que, um dia, a conservação da calçada seja considerada na valorização dos imóveis.

Porto Alegre, no ano passado, lançou uma campanha chamada “Eu Curto. Eu Cuido” e uma das ações do movimento é a conservação das calçadas. Se a sua cidade não tem normas para o conserto do passeio público, no site da campanha (eucurtoeucuido.com.br) foi criado um guia que ensina quais as condições para você ter uma calçada de boa qualidade e acessível. Encare esse conserto como um investimento e não como um gasto.

No dia 29 de fevereiro, o prefeito da capital, José Fortunati, escreveu um artigo neste espaço e concluiu dizendo que cuidar das calçadas é um sinal de amor pela cidade. Ousarei ir um pouco além do prefeito. Afirmo que cuidar de sua calçada é um ato de amor por si próprio e pela sua família.

Mais um artigo do Jorge Amaro no Correio do Povo

Consegui colocar outro artigo do Jorge no Correio do Povo. Aí vai o texto:


Violência contra pessoas com deficiência: basta!


Recentemente, ocorreram mais dois casos de violência contra pessoas com deficiência (PCD) no RS, agora atingindo crianças. Uma, com síndrome de Down, foi impedida de frequentar aulas de natação, em Porto Alegre, por não ser "normal", e a outra, com uma doença rara, foi agredida pela auxiliar de enfermagem... que deveria zelar por sua saúde, em Viamão.

Os dados internacionais da Organização Mundial de Saúde sobre violência em relação às PCDs revelam que, em alguns países, um quarto desse público sofre maus-tratos. Além disso, pesquisas mostram que a violência praticada contra PCDs é maior que em relação às pessoas sem deficiência. Observa-se que essa prática está associada a fatores sociais, culturais e econômicos da sociedade que vê a deficiência como algo negativo. Notícias das promotorias de defesa de PCDs revelam que quem tem deficiência intelectual está mais vulnerável a agressões. O Brasil não possui esses dados.

Conforme a psicóloga Lúcia Williams, "a PCD encontra-se em uma posição de vulnerabilidade em relação a que não tem deficiência, sendo frequentemente marcante a assimetria das relações de poder na interação entre ambos. Tal relação é multiplicada, conforme a severidade de cada caso, sendo ampliada se a PCD pertencer a outro grupo de risco, como, por exemplo, se for mulher ou criança".

Os tipos de violência que acontecem com os PCDs são os mesmos de outras áreas e dizem respeito à atitude do Estado quando não promove os direitos garantidos por leis: violência familiar, traduzida em negligência, maus-tratos físicos e psicológicos e exploração sexual e financeira; violência gerada por falta de informação e desconhecimento de leis que asseguram direitos; além daquela perpetrada pela omissão de profissionais de atendimento assistencial e de saúde que não denunciam casos de negligência e maus-tratos unidos no não reconhecimento da PCD como um sujeito que tem direitos.

A violência contra a PCD pode atingir todos os direitos. Assim, o Estado é obrigado a enfrentá-la, como está previsto na Convenção da ONU. Precisamos dar um basta nisso, e o primeiro passo é a articulação de ações entre os órgãos de governo, junto com o Ministério Público e os Conselhos de Direitos. Além disso, é necessário que aconteçam mudanças na sociedade, de uma concepção excludente para o acolhimento das diferenças. Desafios audaciosos, mas urgentes!


vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência