Depois de mais de um mês ausente, Jorge Amaro me mandou outro artigo. E consegui publicá-lo hoje no Correio do Povo. Aí está o texto:
Política para Pessoa com
Deficiência no divã
O último censo do IBGE aponta
aproximadamente 45 milhões de pessoas com deficiência (PcDs) no Brasil, sendo
2,5 milhões no RS, e nos faz pensar em políticas públicas para este público num
país dominado por ações desarticuladas. É importante entendermos que uma
política, para ser efetiva, necessita de um sistema organizado.
Como seria o sistema ideal de
políticas públicas para as PcDs? Acredito que ele deve possuir as seguintes
estruturas: órgão gestor; espaço de controle social; plano e fundo, todos
baseados na Convenção da ONU.
O órgão deve estar vinculado à
estrutura que responda pelos direitos humanos e precisa fazer a articulação
destas políticas, sendo a execução orientada pelos responsáveis por cada setor.
No RS, a Faders (Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas
para Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades no RS) começou a executar esta
tarefa em 1999 mas atende aos PcDs desde 1973.
Os conselhos de direitos, ou
espaços de controle social, devem ser paritários e ter as atribuições de
consulta e fiscalização das políticas, com autonomia constitucional. O Coepede
(Conselho Estadual dos Direitos da PcD) foi criado em 2005.
O plano materializa os direitos
em ações diretas em favor das PcDs. Precisa estar enraizado em todos os setores
e deve ser construído democraticamente, juntando as demandas sociais, questões
legais e a execução. O primeiro esboço no RS foi feito em 1997 e a versão atual
é de 2012.
O fundo é o instrumento de
financiamento de projetos vindos da sociedade e dos conselhos, sendo controlado
por estes. O Fundo Estadual é de 2011.
Analisando os estados, noto uma
desorganização da política para PcDs. Há estados sem órgão gestor, conselhos
recém criados, ausência de fundos e inexistência de planos e ações. No RS, temos
apenas sete cidades com órgãos gestores, pouco mais de 50 com conselhos e em
torno de uma dezena de fundos municipais.
Este é o maior desafio da Faders
que, no dia 23 de outubro, completou 39 anos e precisa definir sua posição neste
cenário. É necessário garantir a política pública e construir uma agenda comum
para todos. Vamos construir o SISNAPEDE (Sistema Nacional Articulado de
Políticas Públicas para PcDs)? É o caminho? Perguntas que somente debatendo
teremos respostas para avançarmos na concretização destas políticas. E a Faders
está dentro deste contexto.