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terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Mais um artigo do Jorge Amaro no Correio do Povo

Com um intervalo de quase dois meses, consegui com que outro texto do Jorge Amaro fosse publicado no Correio do Povo. Para quem não teve acesso, aí está a íntegra do texto:


                                     Um ano de direitos para as pessoas com deficiência


O ano de 2013 é emblemático para as pessoas com deficiência (PcD) no Brasil. Primeiro, por ser véspera da Copa de 2014, quando estaremos organizando o país para receber turistas de todo mundo. Haveria momento melhor do que este para colocar a acessibilidade de fato como parte do desenvolvimento do país?

Segundo, porque a 22ª Cúpula Ibero-americana declarou o ano de 2013 como sendo o Ano Ibero-americano para inclusão das PcD no mercado de trabalho. Com base em dados do Relatório Mundial sobre a Deficiência, da Organização Mundial de Saúde, 15% da população mundial tem algum tipo de limitação física e cerca de 90 milhões desse total vivem na região ibero-americana. A predominância de deficiências é maior nos países de baixa renda e na população feminina, conforme o documento. Os chefes de Estado da Península Ibérica e da América Latina reconheceram a necessidade de fortalecer políticas públicas e assegurar a inclusão trabalhista às PcD. No documento aprovado na cúpula, os líderes consideram que cerca de 80% das PcD em idade laboral estão desempregadas por falta de acessibilidade, bem como de conscientização do setor privado sobre o potencial destas pessoas.

Também não podemos esquecer que estamos no sétimo ano da Década das Américas: pelos Direitos e pela Dignidade das PcD, evento criado pela Organização dos Estados Americanos, cujo lema é Igualdade, Dignidade e Participação, com os objetivos de alcançar o reconhecimento e o pleno exercício do direito de participar plenamente da vida econômica, social, cultural, política e no desenvolvimento de suas sociedades, sem discriminação e em situação de igualdade com as demais pessoas.

Junto com estes elementos, a Faders completa 40 anos de atuação na implementação de direitos e afirmação da cidadania das pessoas com deficiência e também daquelas com altas habilidades.

Há aqui determinadas questões a serem debatidas. Por um lado, há uma clara evidência do desejo de garantir os direitos das PcD mas, por outro, falhamos drasticamente na busca por uma arquitetura que estabeleça relações com estes instrumentos, seja nas ações do poder público ou mesmo da sociedade civil. Qual o direito que queremos e, essencialmente, como queremos? Não ouso dar respostas, mas as pistas estão seguramente no protagonismo daqueles ocupam as fileiras da marginalização social e nas diferentes ferramentas de controle social.

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