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quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Jorge Amaro ataca novamente...

Depois de mais de um mês ausente, Jorge Amaro me mandou outro artigo. E consegui publicá-lo hoje no Correio do Povo. Aí está o texto:

                                                    Política para Pessoa com Deficiência no divã

O último censo do IBGE aponta aproximadamente 45 milhões de pessoas com deficiência (PcDs) no Brasil, sendo 2,5 milhões no RS, e nos faz pensar em políticas públicas para este público num país dominado por ações desarticuladas. É importante entendermos que uma política, para ser efetiva, necessita de um sistema organizado.

Como seria o sistema ideal de políticas públicas para as PcDs? Acredito que ele deve possuir as seguintes estruturas: órgão gestor; espaço de controle social; plano e fundo, todos baseados na Convenção da ONU.

O órgão deve estar vinculado à estrutura que responda pelos direitos humanos e precisa fazer a articulação destas políticas, sendo a execução orientada pelos responsáveis por cada setor. No RS, a Faders (Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades no RS) começou a executar esta tarefa em 1999 mas atende aos PcDs desde 1973.

Os conselhos de direitos, ou espaços de controle social, devem ser paritários e ter as atribuições de consulta e fiscalização das políticas, com autonomia constitucional. O Coepede (Conselho Estadual dos Direitos da PcD) foi criado em 2005.

O plano materializa os direitos em ações diretas em favor das PcDs. Precisa estar enraizado em todos os setores e deve ser construído democraticamente, juntando as demandas sociais, questões legais e a execução. O primeiro esboço no RS foi feito em 1997 e a versão atual é de 2012.

O fundo é o instrumento de financiamento de projetos vindos da sociedade e dos conselhos, sendo controlado por estes. O Fundo Estadual é de 2011.

Analisando os estados, noto uma desorganização da política para PcDs. Há estados sem órgão gestor, conselhos recém criados, ausência de fundos e inexistência de planos e ações. No RS, temos apenas sete cidades com órgãos gestores, pouco mais de 50 com conselhos e em torno de uma dezena de fundos municipais.

Este é o maior desafio da Faders que, no dia 23 de outubro, completou 39 anos e precisa definir sua posição neste cenário. É necessário garantir a política pública e construir uma agenda comum para todos. Vamos construir o SISNAPEDE (Sistema Nacional Articulado de Políticas Públicas para PcDs)? É o caminho? Perguntas que somente debatendo teremos respostas para avançarmos na concretização destas políticas. E a Faders está dentro deste contexto.

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