Mais uma reunião da Cuthab

Hoje á tarde, teve mais uma reunião da Cuthab, na Câmara Municipal, para discutir o Plano Diretor de Acessibilidade de Porto Alegre, que pode virar lei. E parece que o debate foi quente. Infelizmente, tive que sair no ínicio da reunião por causa da minha fisioterapia.
O resumo da reunião, tirado do site da Câmara, é este: "Acessibilidade: sugestões deverão virar emendas


A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre deverá, a partir de agora, transformar em emendas as sugestões apresentadas pelo Grupo de Trabalho para Assuntos de Acessibilidade (GTAA) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) do Executivo que institui o Plano Diretor de Acessibilidade de Porto Alegre. A garantia foi dada pelos vereadores da Cuthab, nesta terça-feira (25/5) à tarde, durante reunião que voltou a debater o projeto do Executivo.
O PLC, que propõe o estabelecimento de normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, deverá receber parecer da Cuthab antes de ir a discussão e votação em plenário. O projeto também dispõe sobre a acessibilidade orientada pelo desenho universal - concepção de espaços, artefatos e produtos que visam atender simultaneamente todas as pessoas - do Município. O presidente da Cuthab, vereador Elias Vidal (PPS), indicou o vereador Engenheiro Comassetto (PT) para ser o relator do parecer sobre a matéria na Comissão.
A arquiteta e urbanista Belkis Regina Menezes Moraes, representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do RS (Crea-RS) no GTAA, reafirmou as críticas feitas ao projeto, anteriormente, pelos integrantes do Grupo de Trabalho. Ela ressaltou a necessidade de que haja uma adequação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) de Porto Alegre aos critérios de acessibilidade. "O PDDUA passou recentemente por revisão e não incorporou questões de acessbilidade e desenho universal relativas ao Decreto Federal 5.296/2004", disse Belkis.
Segundo ela, é necessário que haja estudos sobre o impacto financeiro e orçamentário que permitam saber se é viável a aplicação da proposta do Executivo. O GTAA também reivindica que seja excluída da proposta de Plano Diretor de Acessibilidade toda a matéria que já esteja contemplada em legislação federal. "Sugerimos que seja organizado um seminário sobre o sistema de mobilidade urbana da Capital", disse Belkis.

Burocracia

Sergio Coren, do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), e Milton Oliveira, da Sociedade de Engenharia do RS (Sergs), manifestaram a preocupação de que a proposta do Executivo possa burocratizar mais ainda a tramitação de processos para execução de obras na cidade. "As dificuldades tendem a aumentar com a análise dos projetos por mais uma Secretaria (a Seacis)", disseram os técnicos.
Rebatendo as críticas feitas pelo GTAA, o secretário especial de Acessibilidade e Inclusão Social (Seacis), Tarcízio Cardoso, ressaltou que a proposta do Plano de Acessibilidade foi elaborado por um grupo de técnicos do Executivo municipal e não apenas pela Seacis. Cardoso disse que o Executivo aceita a discussão sobre o projeto, desde que ela seja feita de acordo com o processo legislativo, com propostas de emendas, pois o debate já foi feito em audiências públicas. Sobre uma possível burocratização na aprovação de projetos de obras pelo Município, o secretário informou que já existe uma proposta de reestruturação do organograma da Seacis. "O Plano visa a organizar a política de acessibilidade em Porto Alegre."
Coordenando a reunião, o presidente da Cuthab, vereador Elias Vidal (PPS), disse que as sugestões e alterações à proposta do Executivo devem ser encaminhadas a Cuthab para que sejam transformadas em emendas ao projeto, a fim de serem debatidas e votadas em plenário. Nilo Santos (PTB) comemorou "o fato histórico" de Porto Alegre ser a primeira capital brasileira a ter um Plano Diretor de Acessibilidade. Ele admitiu que o projeto possa ser aperfeiçoado a partir das discussões e emendas propostas, mas manifestou preocupação no sentido de acelerar o processo, "pois os cidadãos estão sendo privados do direito à acessibilidade". Segundo ele, o plano deve ser votado e aprovado.
Paulinho Rubem Berta (PPS) destacou a importância da cidade ter políticas públicas voltada às pessoas portadores de deficiência. Para o vice-presidente da Cuthab e relator do projeto, vereador Engenheiro Comassetto (PT), o plano deve transparecer o caráter transversal do tema "acessibilidade". Ele destacou que iniciativa do Executivo tem o mérito de provocar a discussão sobre o tema e lamentou que as políticas de acessibilidade não tenham sido discutidas na revisão do PDDUA. "Vou trabalhar para que meu relatório traduza a participação de todos nas emendas propostas", disse Comassetto."
Espero que o debate se desenvolva da melhor maneira possível e que tudo se resolva rapidamente, com Plano Diretor de Acessibilidade ou não.